Aviso Legal — SEALBA APP

Este Aviso Legal traz as informações de identificação da SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA, responsável pelo site sealbaapp.com e pelos serviços relacionados. Aqui você encontra os dados oficiais da empresa, canais de atendimento e órgãos competentes.

01Identificação da empresa

SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA

Razão Social

SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA

Nome Fantasia

SEALBA APP

CNPJ

em constituição

Sede

Aracaju · Sergipe · Brasil

Site oficial

sealbaapp.com

Site institucional

sealba.com

02Canais de atendimento

Atendimento geral

E-mail: contato@sealbaapp.com
Tempo médio de resposta: até 3 dias úteis.

Privacidade e proteção de dados (DPO)

E-mail: privacidade@sealbaapp.com
Para exercer direitos da LGPD, consulte nossa Política de Privacidade.

Imprensa e parcerias

Em breve canais dedicados. Por ora, use contato@sealbaapp.com.

03Propriedade do site e da marca

O domínio sealbaapp.com, assim como os domínios secundários (sealba.com, sealbapp.com, sealbaapp.com.br), o aplicativo móvel SEALBA APP, o conteúdo editorial, as identidades visuais, marcas figurativas e nominativas são de titularidade exclusiva da SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA.

A marca SEALBA APP, suas variações e logotipos estão em processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

04Jurisdição

O site e os serviços são operados a partir do Brasil. As relações jurídicas decorrentes do uso da plataforma são regidas pela legislação brasileira, em especial:

Constituição Federal de 1988;
Código Civil (Lei 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998);
Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE para dirimir controvérsias decorrentes do uso da plataforma, ressalvada a faculdade do consumidor optar pelo foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

05Reclamações e órgãos competentes

Caso não consiga resolver sua questão diretamente conosco, você pode acionar:

Consumidor.gov.br — plataforma oficial de mediação de conflitos: consumidor.gov.br.
Procon-SE (Sergipe): procon.se.gov.br.
ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para questões relacionadas a dados pessoais: gov.br/anpd.
Senacon/MJ — Secretaria Nacional do Consumidor: gov.br/mj/senacon.

06Conteúdo e responsabilidade editorial

Todo o conteúdo publicado pela SEALBA APP tem caráter informativo e jornalístico, não substituindo aconselhamento técnico, agronômico, jurídico, financeiro ou tributário profissional. Recomendamos que decisões sejam tomadas com auxílio de profissionais habilitados.

Estatísticas, projeções, cotações e dados meteorológicos exibidos provêm de fontes públicas (Embrapa, IBGE, CEPEA, Conab, INMET) e de parceiros institucionais — sempre com citação da fonte.

07Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. Esses links são fornecidos para sua conveniência. A SEALBA APP não controla o conteúdo desses sites, não endossa suas políticas e não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de páginas externas.

08Acessibilidade

Trabalhamos continuamente para que nosso site e aplicativo sejam acessíveis a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e diretrizes WCAG 2.1. Encontrou alguma barreira? Conte-nos em contato@sealbaapp.com.

09Vigência

Este Aviso Legal entra em vigor na data indicada no topo da página e permanece válido até nova publicação. Recomendamos consulta periódica.

This Legal Notice provides identification information about SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA, responsible for the sealbaapp.com website and related services. Here you find official company data, support channels, and competent authorities.

01Company identification

SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA

Legal name

SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA

Trade name

SEALBA APP

Tax ID (CNPJ)

pending registration

Headquarters

Aracaju · Sergipe · Brazil

Official site

sealbaapp.com

Institutional site

sealba.com

02Support channels

General support

Email: contato@sealbaapp.com
Average response time: up to 3 business days.

Privacy and data protection (DPO)

Email: privacidade@sealbaapp.com
To exercise LGPD rights, see our Privacy Policy.

Press and partnerships

Dedicated channels coming soon. For now, use contato@sealbaapp.com.

03Ownership of website and brand

The domain sealbaapp.com, along with secondary domains (sealba.com, sealbapp.com, sealbaapp.com.br), the SEALBA APP mobile application, editorial content, visual identities, figurative and nominative marks, are the exclusive property of SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA.

The mark SEALBA APP, its variations and logos are pending registration with the Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI).

04Jurisdiction

The site and services are operated from Brazil. Legal relationships arising from use of the platform are governed by Brazilian law, in particular:

1988 Federal Constitution;
Civil Code (Law 10,406/2002);
Consumer Protection Code (Law 8,078/1990);
Internet Civil Framework (Law 12,965/2014);
General Data Protection Law (Law 13,709/2018);
Industrial Property Law (Law 9,279/1996).

The jurisdiction of the District of Aracaju/SE is hereby elected to resolve disputes arising from use of the platform, except for the consumer's right to elect their own domicile's jurisdiction (Art. 101, I, of Brazilian Consumer Protection Code).

05Complaints and competent authorities

If you cannot resolve your issue directly with us, you may resort to:

Consumidor.gov.br — official conflict mediation platform: consumidor.gov.br.
Procon-SE (Sergipe): procon.se.gov.br.
ANPD — National Data Protection Authority, for matters related to personal data: gov.br/anpd.
Senacon/MJ — National Consumer Secretariat: gov.br/mj/senacon.

06Content and editorial responsibility

All content published by SEALBA APP is informative and journalistic in nature, not replacing professional technical, agronomic, legal, financial, or tax advice. We recommend decisions be made with the assistance of qualified professionals.

Statistics, projections, market prices, and meteorological data displayed come from public sources (Embrapa, IBGE, CEPEA, Conab, INMET) and institutional partners — always with source citation.

07External links

The site may contain links to third-party pages. These links are provided for your convenience. SEALBA APP does not control the content of these sites, does not endorse their policies, and is not responsible for damages arising from the use of external pages.

08Accessibility

We continuously work to make our site and application accessible to people with disabilities, in compliance with the Brazilian Inclusion Law (Law 13,146/2015) and WCAG 2.1 guidelines. Found a barrier? Tell us at contato@sealbaapp.com.

09Effective date

This Legal Notice enters into force on the date indicated at the top of the page and remains valid until new publication. We recommend periodic consultation.