Bem-vindo ao SEALBA APP. Estes Termos regem o uso do nosso aplicativo, site e demais serviços. Ao se cadastrar, acessar ou usar qualquer parte do SEALBA APP, você concorda integralmente com os termos abaixo. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.
01Aceitação
O uso do SEALBA APP implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Trata-se de um contrato eletrônico vinculante entre você e a SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA.
02Sobre o serviço
O SEALBA APP é uma plataforma digital voltada à comunidade agropecuária da região SEALBA (Sergipe, Alagoas e Bahia), oferecendo:
- Conteúdo informativo sobre agronegócio, cotações, calendário agrícola, feiras e eventos;
- Rede de relacionamento entre produtores, técnicos, revendas e investidores;
- Conteúdos audiovisuais (Sealba Cast — Pavilhão e Na Colheita);
- Eventos próprios e participação em feiras parceiras;
- Clube VIP SEALBA (assinatura facultativa) com benefícios adicionais.
O aplicativo é gratuito para o usuário final. A receita da plataforma vem majoritariamente de patrocínios e publicidade de parceiros.
03Elegibilidade
Para usar o SEALBA APP você deve:
- Ter 18 anos completos ou mais;
- Possuir capacidade civil plena;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
- Não estar legalmente proibido de usar o serviço.
04Conta de usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
05Gratuidade e Clube VIP
Aplicativo gratuito
O aplicativo SEALBA APP é e permanecerá gratuito para usuários finais. Não cobramos por cadastro, acesso a conteúdo padrão ou recursos básicos.
Clube VIP SEALBA (opcional)
O Clube VIP é uma assinatura facultativa que oferece benefícios adicionais (sorteios, descontos, acesso antecipado a eventos, conteúdo exclusivo). Será lançado a partir de dezembro de 2026 com mensalidade entre R$ 19,90 e R$ 49,90. Detalhes específicos, condições de cancelamento e reembolso serão informados no momento da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
06Conteúdo do usuário
Ao publicar conteúdo (comentários, depoimentos, fotos, vídeos, mensagens) no SEALBA APP ou em nossos canais, você:
- Declara ser titular ou ter os direitos necessários sobre esse conteúdo;
- Concede à SEALBA APP licença gratuita, mundial, não exclusiva e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, adaptar, traduzir, exibir e distribuir o conteúdo nos canais oficiais (app, site, redes sociais, podcast, materiais promocionais);
- Garante que o conteúdo é verdadeiro, legal e não viola direitos de terceiros.
07Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original do SEALBA APP — incluindo marca, logotipo, layout, textos, gráficos, vídeos, áudios, software, base de dados e identidade visual — é de propriedade exclusiva da SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e tratados internacionais.
O nome SEALBA APP, suas variações e logotipos estão em processo de registro junto ao INPI.
É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
08Condutas proibidas
É expressamente proibido:
- Usar o serviço para fins ilícitos ou contrários à ordem pública e bons costumes;
- Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, violento, obsceno ou que incite ódio;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização (scraping, bots);
- Sobrecarregar, prejudicar ou interferir no funcionamento da plataforma;
- Personificar terceiros ou usar identidade falsa;
- Veicular publicidade não autorizada;
- Comercializar produtos sujeitos a restrição legal sem comprovação de regularidade.
09Patrocínios e publicidade
O SEALBA APP exibe anúncios e conteúdos patrocinados de parceiros. Esses materiais são claramente identificados como tal. A SEALBA APP não se responsabiliza por produtos, serviços, promessas ou condutas dos anunciantes — relações comerciais decorrentes são exclusivamente entre você e o anunciante.
10Suspensão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, parcial ou totalmente, em caso de violação destes Termos, da lei, de ordem judicial ou de manutenção técnica programada. Quando viável, daremos aviso prévio razoável.
11Isenção de garantias
O SEALBA APP é fornecido "no estado em que se encontra". Esforçamo-nos para manter o serviço disponível, atualizado e seguro, mas não garantimos que estará livre de interrupções, erros ou vulnerabilidades.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SEALBA APP não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais ou agronômicas baseadas em informações da plataforma (todo conteúdo é informativo, não prescritivo);
- Lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
- Atos de terceiros, incluindo anunciantes e outros usuários;
- Falhas de conexão ou problemas em dispositivos do usuário;
- Caso fortuito e força maior.
Para relações de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
13Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
14Foro e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a faculdade do consumidor optar pelo foro do seu domicílio.
Welcome to SEALBA APP. These Terms govern the use of our application, website and other services. By signing up, accessing or using any part of SEALBA APP, you fully agree to the terms below. If you do not agree, please do not use our services.
01Acceptance
Use of SEALBA APP implies full acceptance of these Terms and our Privacy Policy. This is a binding electronic agreement between you and SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA.
02About the service
SEALBA APP is a digital platform for the agricultural community of the SEALBA region (Sergipe, Alagoas, and Bahia), offering:
- Informative content on agribusiness, market prices, agricultural calendar, fairs, and events;
- Networking among farmers, technicians, retailers, and investors;
- Audiovisual content (Sealba Cast — Pavilhão and Na Colheita);
- Own events and participation in partner fairs;
- SEALBA VIP Club (optional subscription) with additional benefits.
The application is free for the end user. Platform revenue comes mainly from partner sponsorships and advertising.
03Eligibility
To use SEALBA APP, you must:
- Be 18 years of age or older;
- Have full legal capacity;
- Provide true and updated information at registration;
- Not be legally prohibited from using the service.
04User account
You are responsible for maintaining the confidentiality of access credentials and for all activity performed in your account. Notify us immediately in case of unauthorized use.
You may close your account at any time. We reserve the right to suspend or terminate accounts that violate these Terms.
05Free use & VIP Club
Free app
The SEALBA APP application is and will remain free for end users. We do not charge for registration, access to standard content, or basic features.
SEALBA VIP Club (optional)
The VIP Club is an optional subscription offering additional benefits (raffles, discounts, early event access, exclusive content). It will be launched starting in December 2026 with a monthly fee between R$ 19.90 and R$ 49.90. Specific details, cancellation and refund terms will be informed at the time of subscription, in accordance with Brazilian Consumer Protection Code.
06User content
When publishing content (comments, testimonials, photos, videos, messages) on SEALBA APP or our channels, you:
- Declare that you own or have the necessary rights to such content;
- Grant SEALBA APP a free, worldwide, non-exclusive, indefinite license to use, reproduce, adapt, translate, display, and distribute the content on official channels (app, website, social networks, podcast, promotional materials);
- Warrant that the content is truthful, legal, and does not violate third-party rights.
07Intellectual property
All original content of SEALBA APP — including brand, logo, layout, texts, graphics, videos, audio, software, database, and visual identity — is the exclusive property of SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA or its licensors, protected by the Brazilian Copyright Law (Law 9,610/1998), Industrial Property Law (Law 9,279/1996), and international treaties.
The name SEALBA APP, its variations and logos are pending registration with INPI (Brazilian Patent and Trademark Office).
Reproduction, distribution, or commercial use without prior written authorization is prohibited.
08Prohibited conduct
The following is expressly prohibited:
- Using the service for unlawful purposes or contrary to public order and morality;
- Publishing defamatory, discriminatory, violent, obscene, or hate-inciting content;
- Reverse engineering, decompiling, or modifying the application;
- Collecting other users' data without authorization (scraping, bots);
- Overloading, harming, or interfering with platform operation;
- Impersonating third parties or using false identity;
- Posting unauthorized advertising;
- Selling products subject to legal restriction without proof of compliance.
09Sponsorships & advertising
SEALBA APP displays advertisements and sponsored content from partners. Such materials are clearly identified as such. SEALBA APP is not responsible for the products, services, promises, or conduct of advertisers — any resulting commercial relations are exclusively between you and the advertiser.
10Suspension
We may suspend or terminate your access, in whole or in part, in case of violation of these Terms, the law, court order, or scheduled technical maintenance. When feasible, we will provide reasonable prior notice.
11Disclaimer of warranties
SEALBA APP is provided "as is". We strive to keep the service available, updated, and secure, but we do not guarantee it will be free from interruptions, errors, or vulnerabilities.
12Limitation of liability
To the maximum extent permitted by applicable law, SEALBA APP is not liable for:
- Commercial or agronomic decisions based on platform information (all content is informative, not prescriptive);
- Lost profits, lost opportunity, or indirect damages;
- Third-party acts, including advertisers and other users;
- Connection failures or user device issues;
- Force majeure events.
For consumer relations, the rules of the Brazilian Consumer Protection Code (Law 8,078/1990) apply.
13Changes
These Terms may be updated periodically. Relevant changes will be communicated at least 30 days in advance. Continued use after the changes take effect constitutes acceptance.
14Jurisdiction & governing law
These Terms are governed by Brazilian law. The jurisdiction of the District of Aracaju, State of Sergipe, is hereby elected to resolve any disputes arising from these Terms, with express waiver of any other, however privileged, except for the consumer's right to elect their own domicile's jurisdiction.
